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Dúvidas 2016-10-18T13:09:28+00:00

PERGUNTAS FREQUENTES – FAQ

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Elaboramos uma seção completa que contém às perguntas mais frequentes enviadas por nossos alunos e visitantes.

Caso a sua duvida não seja esclarecida nesta página, entre em contato conosco que teremos o maior prazer em esclarecer.

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Procedimentos

1 - Praticidade Fazer Cursos Online é uma forma rápida e prática de aprender. É possível iniciar um curso em qualquer dia, não é necessário apresentar documentos ou participar de processos burocráticos para iniciar as aulas. 2 - Valores Acessíveis e Possibilidade de Parcelamento em até 12x com Cartão de Crédito. Nossos cursos têm valores acessíveis e o volume de alunos possibilita oferecer cursos de alta qualidade por valores reduzidos. Além disso, não há nenhuma cobrança de mensalidade em nossos cursos, eles são pagos uma única vez. 3 - Flexibilidade de tempo e de localização. O processo é totalmente flexível, disponibilizando flexibilidade de local, (você estuda onde quiser), flexibilidade de horário, (você estuda a hora que desejar) e de duração do curso (você pode concluir seu curso no tempo que desejar, respeitando um prazo mínimo de trabalho de avaliação e emissão de certificado). Estude de onde preferir, da sua casa, trabalho, faculdade, lan-house ou de qualquer computador, faça nos seus horários disponíveis e conclua os cursos em quanto tempo desejar. Tudo é feito de acordo com seu ritmo, sem compromisso com prazos e horários fixos. 4 - Não necessita sair de casa para estudar. Fazendo os cursos diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, você não gasta com locomoção até uma escola presencial e não perde tempo no trânsito. Isso significa mais tempo livre para estudar, facilitando no aprendizado e na fixação dos conteúdos, resultando em um melhor aproveitamento dos cursos. Além disso, o curso online, à distância, através da Plataforma AVA, permite que alunos de qualquer região do Brasil ou mesmo de outros países possam frequentar os cursos do Naturopet®, estando na comodidade de sua casa, trabalho ou onde desejar. 5 - Certificado Válido em Todo o Brasil, Credenciado pela ABRASPHI. O Certificado é válido em todo o Brasil e em vários outros países, reconhecido pela ABRASPHI - Associação Brasileira de Práticas Holísticas e Integradas. 6 - Filiados à ABED O Instituto Terceira Visão, mantenedor do Naturopet® é filiado à ABED - Associação Brasileira de Educação à Distância. 7 - Colaboradores Treinados no NaturoPet®. Nossos atendentes e colaboradores são treinados pelo próprio NaturoPet®. 8 - Instrutores Qualificados. Uma equipe de profissionais qualificados fica à disposição para atender os alunos, realizando todo o suporte necessário, atualizando os sites, atualizando o Sistema AVA, tirando todas as dúvidas que possam surgir durante o curso, avaliando. Pelo menos um milhão de alunos estão matriculados em cursos autorizados pelo MEC e mais 1,5 milhão em cursos livres profissionalizantes. Na era da informação e do conhecimento, é muito importante buscar qualificação e formação. Isso já tem sido sentido pelos brasileiros que, cada vez mais, procuram cursos de graduação, especialização ou de capacitação e aperfeiçoamento a distância. O ensino a distância, no Brasil, vem crescendo a passos largos e está mudando a vida de diversas pessoas que não tinham tempo, condições financeiras de frequentar a sala de aula, ou que moravam longe de centros de ensino. Só no ano de 2015, segundo reportagem veiculada no jornal Bom dia Brasil da Rede Globo, foram credenciados 208 cursos de ensino a distância no país (cursos superiores). Pelo menos um milhão de alunos estão matriculados em cursos autorizados pelo MEC e mais 1,5 milhão em cursos livres profissionalizantes, de capacitação e de aperfeiçoamento. O contexto atual mostra que, raramente, a posição no mercado de trabalho é mantida ou melhorada sem um curso de atualização. Diante da impossibilidade de sair do trabalho por pelo menos quinze dias, ou das dificuldades de deslocamento, a educação a distância tem sido uma boa solução. Segundo o último levantamento do setor, realizado em 2009, no Brasil existem quase 2,8 mil cursos a distância, considerando os profissionalizantes, de graduação, pós-graduação e extensão. Há até graduação em medicina, com aulas práticas guiadas por um programa de computador que mede o índice de erros, dúvidas e acertos de cada aluno ao localizar uma artéria, por exemplo. Fonte: CPT
Primeiramente você pode ver todos os cursos disponíveis no NaturoPet®, clicando no link: http://www.naturopet.com.br/loja/. Clique no nome do curso e você será direcionado para a página onde verá o descritivo completo desse curso. Se o curso lhe interessar, clique em matricule-se e siga os procedimentos para pagamento. Após confirmado o pagamento de sua matrícula, em no máximo 30 minutos você receberá um e-mail informando a liberação de acesso a sala de aula virtual. Se você já é aluno, clique em Área do aluno localizado no menu superior do site e digite os seus dados de acesso cadastrados anteriormente.
Para recuperar sua senha basta clicar em Área do aluno localizado no menu superior do site. Abaixo do formulário de Login tem a opção Esqueceu sua Senha? Você vai digitar o seu e-mail cadastrado, no local indicado, e receberá as instruções de recuperação de senha no seu e-mail.
A Metodologia dos cursos é simples, direta, rápida, caracterizada por explicar e demonstrar os conhecimentos teóricos e práticos do sistema e dos métodos em questão, e sua aplicação nas mais variadas áreas. Sob uma ótica concentrada, passo a passo, como descrito no curso, entendendo e aplicando os conceitos, as observações e verbalizações, os testes, os questionários, os exercícios, realizando as análises primárias, chegando-se à análise completa, iniciando-se o tratamento com os exercícios, técnicas e dicas, observando-se e analisando os resultados, modificando-os ou reestrutuando o tratamento, torna-se fácil, metodologicamente passo a passo. Esse curso é para leigos, ou seria necessário possuir conhecimentos anteriores? Os cursos ofertados são para todos; leigos, interessados, profissionais, sendo necessário apenas a idade de 18 anos e a formação do ensino fundamental. Não é necessário o conhecimento anterior na área. Você pode fazer o curso que mais lhe interessar. É necessário, porém, o interesse, a paciência e a perseverança. Os cursos exigem cursos de nível superior? Alguns cursos disponibilizados no NaturoPet® são específicos para Médicos Veterinários, pois somente com essa formação é que algumas técnicas poderão ser aplicadas nos animais. Essa informação está no descritivo de cada curso. Mas, para os profissionais de outras áreas, alguns cursos tornam-se de Formação Livre, complementando, ampliando seus conhecimentos e sua capacitação profissional. Você pode fazer o curso que mais lhe interessar. Eu vou poder exercer alguma "profissão" com a metodologia aprendida? Os cursos qualificados como "capacitação" dão direito a certificação de "curso de capacitação", e assim sendo, visa capacitar profissionais para atuar nas áreas terapêuticas complementares. Todos os cursos oferecidos pelo NaturoPet® dão direito ao aluno, que os concluir adequadamente, tendo feito o Trabalho Final disponível na Sala de Aula Virtual, de receber a certificação. Como a metodologia (e as técnicas) são ensinadas? Cada metodologia (em suas teorias e técnicas) é explicada passo-a-passo através de ilustrações, de imagens e de lições com textos detalhados, numa linguagem simples e em forma de apostila. Havendo dúvidas, deverá o aluno questionar através dos canais de comunicação disponibilizados. Qual a duração dos cursos? Os cursos possuem sua carga horária necessária e característica adequada a cada um de forma particular. Ver as informações pertinentes a cada curso e modalidade. Como receberei o curso, ao optar fazê-lo em minha residência? Você o recebe o acesso ao AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, onde estão todas as ferramentas de ensino pertinentes a cada curso. O Ensino é através da internet. Em quanto tempo receberei o curso? Após confirmado o pagamento, em no máximo 30 minutos o aluno recebe em seu e-mail todos os dados de acesso à sua Sala de Aula Virtual. Se eu tiver dúvidas? O NaturoPet® disponibiliza várias ferramentas de interatividade para o aluno poder desenvolver seus estudos, sendo essas: Telefones, Whatsapp, Email, Chat Online e Skype, assim você estará contatando o departamento de ensino e profissionais qualificados esclarecerão as suas dúvidas. Eu terei de fazer provas ou trabalhos de conclusão de curso? Sim. Os cursos são constituídos de ensino da teoria e descritivo com ilustrações das práticas, alguns cursos disponibilizam de vídeos demonstrativos, com resolução de dúvidas. A seguir, tem-se estudos de casos(dependendo do curso), realizados e/ou que podem ser trazidos pelos próprios alunos do curso. Ao finalizar o estudo do material didático, o aluno responde ao Trabalho de Avaliação, disponível em sua Sala de Aula Virtual, que é uma síntese do conteúdo abordado durante os estudos do curso em questão. Após concluído o Trabalho de Avaliação, o sistema emitirá o certificado e o aluno poderá imprimir o mesmo. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES * Nossos cursos enquadram-se na categoria de CURSOS LIVRES, não estando, pois, sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), não sendo reconhecido por este, inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação. * Todas estas técnicas são COMPLEMENTARES e NATURAIS, para a melhoria de sua qualidade de vida, NÃO devendo substituir em hipótese alguma o tratamento médico. Todos os Cursos oferecidos estão registrados e regulamentados pela ABRASPHI J001/15 e ABED 14918.
Sim. Você pode acessar o curso no horário que desejar. Não há obrigatoriedade em acessar o curso em dias ou horários específicos. Apenas deve-se lembrar que o acesso estará liberado dentro do período de duração do curso.
É possível matricular-se nos cursos que estão com matrículas abertas clicando no botão "Matricule-se". Estando assim, ciente do Curso que estará realizando, visto que alguns deles possuem especificações para Médicos Veterinários. Os cursos que não possuem o botão "Matricule-se" não estão liberados para matrículas.
No menu superior, clique na opção Área do Aluno e na tela seguinte, digite os seus dados de acesso cadastrados no momento da matrícula. Após se conectar, você será direcionado automaticamente à sua Sala de Aula Virtual. Na tela terá a lista de Cursos que você está matriculado, basta clicar sobre o nome do curso desejado para iniciar os estudos.

Formas de Pagamento

Você pode pagar quando desejar enquanto o curso estiver com matrículas abertas, porém o curso só poderá ser iniciado após ser confirmado o pagamento.

Para parcelamentos em Cartão de Crédito e para Boletos, o Sistema de Pagamento utilizado é o PagSeguro. Além do PagSeguro, temos a opção de depósito/transferência bancária, à vista, onde é concedido 5% de desconto.
O Sistema de Pagamento usado pelo NaturoPet® para receber pagamentos do exterior é o PAYPAL e esse sistema é usado no mundo todo. O pagamento pode ser feito via cartão de crédito, e também por transferência Online.
Sim. O parcelamento está disponível para pagamento via Cartão de Crédito através do PagSeguro. É possível parcelar em até 12 vezes (dependendo do cartão utilizado e do valor total a ser pago). No pagamento parcelado no cartão de crédito, a administradora de seu cartão poderá cobrar juros.

O pagamento pode ser feito nas modalidades abaixo, sempre através dos Sistemas PAGSEGURO, PAYPAL E MOIP:

  • Boleto Bancário (à vista, pagável em qualquer banco ou casa lotérica).
  • Cartão de Crédito (em até 12x, nos cartões Visa, Mastercard, Diners, American Express, Hipercard, Aura, entre outros).
  • Depósito/Transferência Bancária (à vista.)
  • Ao matricular-se no curso, abrirá em seguida a página com as opções de pagamento.

    O Sistema utilizado pelo Naturopet® será aquele que apresentar as melhores taxas, podendo ser PAYPAL, PAGSEGURO, MOIP ou BCASH.

  1. O valor dos cursos é aquele que aparece no site na seção de matrículas. Não existem outras cobranças pelos cursos.
  2. Não cobramos para o sistema emitir o certificado.
  3. Caso o aluno queira receber o certificado impresso e em seu endereço de correspondência, é cobrada a taxa de R$75,00.
  • Se o pagamento foi feito via Cartão de Crédito,  basta aguardar o e-mail de confirmação informando a liberação de acesso a sala de aula virtual. Geralmente a liberação demora no máximo de 15 a 30 minutos.
  •  Em caso de pagamento via Boleto Bancário, é necessário aguardar até 3 dias úteis (prazo para compensação do boleto).
  • Em caso de Depósito Bancário, recomendamos que informe-nos os dados do pagamento efetuado ou nos envie em anexo o comprovante, assim poderemos agilizar a liberação do seu acesso.

Sobre os Cursos

Atualmente o reconhecimento da atuação ou ocupação de Terapeuta é feita pelo Ministério do Trabalho através da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – sob o número 3221-25. Por se tratar de profissão nova, existem regras próprias em cada localidade, assim o terapeuta que for regulamentar-se deverá solicitar ao seu contador registrar sua empresa ou solicitar alvará em uma categoria aproximada, buscando também pelo código 8690-9/01. Na Comissão Nacional de Classificação (Concla), não existe uma especificação para Terapias para animais. A Comissão Nacional de Classificação (Concla), que congrega 17 Ministérios pelo Decreto 3500, com poderes sobre o assunto das profissões no Brasil, reconheceu em 2007 a prática de Atividades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana, sob o código 8690-9/01. Esta classificação de atividades cita, entre outras, as seguintes práticas: ACUPUNTURA – AROMOTERAPIA – CROMOTERAPIA – DO-IN – MASSOTERAPIA – REIKI – SHIATSU – TERAPIA FLORAL – TERAPIA INDIANA – TERAPIA REICHIANA – TERAPIAS ALTERNATIVAS. Para mais informações basta entrar no site do Concla: http://www.cnae.ibge.gov.br/ e digitar a palavra Reiki ou o código da atividade 8690-9/01.
Embora haja maior flexibilidade de horário para a realização das atividades no AVA, estas terão prazos e datas de entrega que deverão ser respeitados. Todas as atividades são formuladas de forma que haja uma equivalência de horas dedicadas aos estudos. Quando há o cumprimento dos exercícios propostos, a participação está comprovada.
Não! Essa é uma das vantagens da Plataforma AVA do NaturoPet®. Você pode fazer o curso de qualquer computador conectado a internet e que tenham as configurações necessárias, na sua casa, trabalho, faculdade, lan house ou qualquer outro lugar. É possível também baixar as apostilas, guardá-las no seu computador ou pendrive e então estudar off-line (ou até mesmo imprimi-las, se preferir).
IMPORTANTE LER COM ATENÇÃO OS DIZERES ABAIXO: Os alunos que preencherem adequadamente todos os quesitos necessários como frequência e estiverem em dia com a tesouraria, receberão ao final dos estudos, o CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO, que tem validade em todo o território nacional, ou seja, nossos certificados valem em todo os estados do Brasil. REQUISITOS PARA RECEBER A CERTIFICAÇÃO 1 - Para receber a certificação, ao finalizar o estudo do material didático, o aluno responde o Questionário de Avaliação que é o Trabalho de Avaliação, que está presente e visível na Sala de Aula Virtual, sendo síntese do conteúdo abordado durante os estudos do curso em questão, além de cumprir com seus deveres de frequência e estar com os pagamentos atualizados e quitados com a tesouraria. 2 - O questionário de avaliação - será o trabalho de avaliação a caracterizar o aproveitamento atingido pelo aluno e a nota adquirida. Essa nota será impressa no Certificado de Conclusão de Curso. E, por fim, a emissão do certificado através do sistema da sala de aula virtual. 3 - A duração dos cursos é de no mínimo 30 dias e no máximo de 180 dias. 4 - O certificado não é emitido com menos de 30 dias de curso, mesmo que o aluno já tenha realizado a Avaliação. Ao término dos estudos e após a efetivação da avaliação do Curso, dentro do prazo de emissão do certificado, o aluno poderá emiti-lo dentro da sala de aula virtual, podendo salvá-lo e imprimi-lo. 7 - O NaturoPet® se reserva o direito de não emitir a certificação ou de fornecer qualquer declaração ou atestado a alunos que estiverem com pagamentos em atraso ou com pendências com a nossa tesouraria ou secretaria. Pedimos a compreensão de todos pois estas diretrizes e períodos estipulados serão rigorosamente respeitados. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES * Nossos cursos enquadram-se na categoria de CURSOS LIVRES, não estando, pois, sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), não sendo reconhecido por este, inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação. * Todas estas técnicas são COMPLEMENTARES e NATURAIS, para a melhoria de sua qualidade de vida, NÃO devendo substituir em hipótese alguma o tratamento médico veterinário e médico. * Todos os Cursos oferecidos estão registrados e regulamentados pela ABRASPHI sob o nº J001/15. * Somos Associados e filiados à ABED - Associação Brasileira de Ensino à Distância sob o nº 14918.
Primeiramente você pode ver todos os cursos disponíveis no NaturoPet®, clicando no link: http://www.naturopet.com.br/loja/. Clique no nome do curso e você será direcionado para a página onde verá o descritivo completo desse curso. Se o curso lhe interessar, clique em comprar e siga os procedimentos para pagamento. Após confirmado o pagamento de sua matrícula, em no máximo 30 minutos você receberá um e-mail informando a liberação de acesso a sala de aula virtual. Se você já é aluno, clique em Área do aluno localizado no menu superior do site e digite os seus dados de acesso cadastrados anteriormente.
É o ambiente privativo onde você acessará todos os recursos disponíveis para o estudo do curso escolhido. A mesma ficará aberta pelo período determinado de início e término do curso, de acordo com a especificação no descritivo da página referente ao curso desejado. Existem duas formas de estudar o conteúdo: - On-line: Você faz o curso conectado na internet, acessando a sala de aula virtual com seus dados de acesso através do nosso site (www.naturopet.com.br). - Off-line: Você faz o download ou impressão da apostila e dos textos do curso e pode estudar sem estar conectado a internet. Em breves termos, um AVA é uma sala de aula virtual por meio do qual o aluno tem a possibilidade de acompanhar as aulas do curso pela internet. Por meio do AVA do NATUROPET® o aluno pode ter acesso aos conteúdos disponibilizados pelos professores, material online, apostilas, vídeos, tutoriais (downloads), depositar atividades caso o curso solicite (uploads), completar os Trabalhos de Avaliação (Provas), debater o tema em fóruns de discussão, tirar suas dúvidas via mensagens, acessar blogs, receber podcasts, entre outros recursos. O AVA do NATUROPET® pode ser acessado em qualquer computador com as devidas condições técnicas e acesso a adequadas bandas de conexão à Internet (Confira os Requisitos Básicos).
Não, você pode acessar seu curso no seu tempo disponível, prazo de duração do Curso. Os cursos ficam disponíveis durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, aguardando seu acesso durante todo o período de andamento do Curso. Você é quem determina o ritmo de estudo.
Sim. Cada curso tem um andamento próprio, independente de outros cursos. Você pode fazer quantos cursos desejar ao mesmo tempo.
A educação a distância é a modalidade de ensino que mais cresce no país. O mercado de trabalho passa a reconhecer o valor e a importância que a EAD proporciona aos novos profissionais formados por um sistema que inibe a atitude passiva e capacita trabalhadores com perfis de autonomia e independência. Observam-se os crescentes índices de empresas que tanto acreditam na educação a distância como também usufruem dela como eficiente método de treinamento para a capacitação de seus colaboradores. “Em 2007, pela primeira vez desde a criação do Enade (2004), o Inep (órgão de avaliação e pesquisa do MEC) comparou o desempenho dos alunos dos mesmos cursos nas modalidades a distância e presencial. Em sete das 13 áreas onde essa comparação é possível, alunos da modalidade a distância se saíram melhores do que os demais.” (Fonte: Folha de São Paulo).

Certificados

Como provar que o certificado é verdadeiro e reconhecido pelo NATUROPET®? Todos os certificados emitidos pelo NATUROPET®, são registrados com o número de matrícula de cada aluno com uma sequência de dígitos (números e letras). Todos criptografados e armazenados no banco de dados do NATUROPET®, podendo ser consultado a qualquer momento pelo aluno ou interessado, bastando fornecer apenas o nome a ser consultado ". O certificado dos cursos livres é reconhecido pelo MEC? Os cursos livres do NATUROPET® são amparados pela lei de diretrizes e bases da educação nacional (lei n° 9394/96), pelo decreto federal n° 2.494/98 e decreto n° 2.208, de 17/04/97 e independem de autorização dos órgãos de educação, MEC e/ou Capes para serem oferecidos. Posso usar o certificado para aproveitamento profissional? Sim. O aproveitamento para titulação, ascensão profissional, progressões horizontal e vertical ocorre de acordo com a legislação de cada município. Solicite informação na secretaria da fazenda do seu município. O certificado é válido e reconhecido aqui no meu estado? Sim. Os certificados emitidos pelo NATUROPET® têm validade em todo o Território Brasileiro. Se eu terminar as atividades antes da data final do curso posso receber o certificado? Dependendo do curso, há um tempo mínimo de matrícula para a avaliação e emissão do certificado. Posso solicitar uma declaração de cursando? Qual o custo? Sim, após o seu primeiro acesso ao curso você poderá solicitar uma declaração de cursando sem custo algum. Esta declaração é gratuita. Posso imprimir o certificado pelo ambiente do curso? Sim, o certificado é disponibilizado na plataforma de estudo online, o aluno tendo concluído todas as atividades e nota mínima 7.0 de aprovação na avaliação. O NATUROPET® não tem obrigação de emitir a certificação antes do tempo previsto para a conclusão do curso, não tendo obrigatoriedade do mesmo, salvo casos de força maior. Para obter meu registro profissional e exercer a profissão, como devo proceder? Com o certificado em mãos, o aluno poderá solicitar registro em Associações ou Sindicatos da área e solicitar o Alvará de Profissional na sua cidade. Assim o Terapeuta estará devidamente legalizado e regulamentado para trabalhar. Para montar um Espaço Terapêutico também, sempre verifique junto a Prefeitura de sua Cidade referente as exigências para abrir um Espaço Terapêutico, como alvará do local, alvará do Profissional e outras exigências. Para dúvidas ou esclarecimentos, favor contatar com a secretaria do NATUROPET®.
Serão inseridas no certificado as seguintes informações: Nome do curso – exatamente como exibido em nosso site quando efetuada a matrícula (www.naturopet.com.br); Nome completo do aluno – seu nome completo conforme matrícula realizada no NATUROPET®; Número do registro do certificado - Este número é único e serve para identificar seu certificado, assim, não se permite falsificação, haja vista que quando necessário, poderemos verificar os dados do certificado. Também será utilizado nos casos de solicitação de 2ª via de certificado; Carga horária – É considerado o tempo de duração dos estudos, os questionários, os fóruns de dúvidas e debates e o número de páginas das apostilas e textos de apoio e vídeos (quando houver). Assinatura do(a) Ministrante – Assinatura do(a) Ministrante do curso concluído, com o intuito de oferecer total validade ao certificado, de forma a evitar questionamentos. Assinatura do Diretor – Assinatura do Diretor do NATUROPET®, com o intuito de oferecer total validade ao certificado, de forma a evitar questionamentos. Dados da Escola - São inseridos dados da escola, dos órgãos regulamentadores, no caso, ABRASPHI - Associação Brasileira de Práticas Holísticas e Integradas e ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância, os logotipos e o CNPJ da Instituição.
Os cursos desenvolvidos e viabilizados pelo NATUROPET® enquadram-se na categoria de CURSOS LIVRES, não estando, pois, sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), não sendo reconhecido por este, inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação. Todas estas técnicas são COMPLEMENTARES e NATURAIS, para a melhoria da qualidade de vida, NÃO devendo substituir em hipótese alguma o tratamento médico veterinário e médico. REGISTRO E REGULAMENTAÇÃO - ABRASPHI - Associação Brasileira de Práticas Holísticas e Integradas e ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância. REGISTRO DA COORDENADORA - TERAPEUTA/PROFESSORA KARINE G. PASINATO Registro na ABRASPHI: F0011/15 LEGALIDADE DOS CURSOS LIVRES, DE APERFEIÇOAMENTO E PROFISSIONALIZANTES A questão da legalidade do nossos Cursos é tema recorrente porque temos aqui uma proposta de formação para atividades profissionais e, por esta razão, a transparência nas informações e na legislação pertinente é essencial para um relacionamento correto entre os envolvidos em nosso trabalho (Instituição e os Estudantes). Na orientação a seguir apresentamos uma exposição formal e oficial acerca desta legalidade e nos colocamos ao dispor dos que desejarem maiores esclarecimentos. Os cursos do NATUROPET® – são reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC? Resposta: Não! Vale ressaltar que o Ministério da Educação, em todos os Pareceres que tem expedido, conjuntamente com o Conselho Federal de Educação, declara que não possui competência oficial para determinar um currículo qualquer em relação a um Curso que envolva questões de “concepção teológica” e de “filosofia de qualidade de vida”. Não existe precedente na República e nem Internacionalmente para a formatação que possuímos. Os participantes se tornam “terapeutas de livre atuação dentro da área específica estudada”, embora possam ter absoluto amparo no Ministério do Emprego e Trabalho para todos os fins de direitos do trabalhador, pois temos associação profissional de defesa de nossa categoria. Se não possuem reconhecimento do Ministério da Educação podem ter validade para que uma pessoa ingresse no mercado de trabalho após concluí-los? Resposta: Sim! Existe outro caminho legal que nosso ordenamento jurídico nacional permite para o ingresso de uma pessoa no mercado de trabalho e, inclusive, para a realização de nossos Cursos sem qualquer necessidade de uma autorização do Ministério da Educação para realizá-los. O Ministério da Educação possui inestimável valor para nosso País, mas podemos realizar nossos Cursos sem a “batuta” deste e podemos “ingressar no mercado de trabalho” sem a autorização dele. Qual a base legal para a realização dos Cursos do NATUROPET®? Resposta: Selecionamos sete itens que devem ser bem compreendidos e que estão na base da legalidade de nossos Cursos, de sorte que é com base neles que levamos adiante nosso trabalho há vários anos. Com este certificado poderei atuar na prescrição de Terapias Naturais? Resposta: Não!!! Terapeutas não prescrevem. Prescrição é um termo médico veterinário e médico! O permitido para terapeutas da área holística, natural, naturalista ou complementar é usar o termo: INDICAÇÃO TERAPÊUTICA. Qual a diferença entre uma profissão e uma ocupação? Resposta: Uma profissão é algo que se "jura" publicamente (toda profissão tem seu juramento profissional) e que uma faculdade autorizada pelo Ministério da Educação atesta que se cumpriram determinadas exigências mínimas. A pessoa pode ter uma profissão e nunca tê-la exercido. Uma ocupação é um tipo de atividade que se exerce para obter-se um ganho econômico. Para exercer uma profissão é necessário ter um diploma. Para exercer uma ocupação e ser bem sucedido é necessário ter competência. 1. O princípio da liberdade de expressão intelectual: Os nossos Cursos são denominados “Cursos Livres”, o que significa literalmente que não estão sujeitos a um controle do Ministério da Educação, que não estão sujeitos a uma legislação específica e que podem ser livremente ofertados na República. A sua base legal para a devida realização é esta: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (Artigo 5º, Inciso IX da Constituição Federal). O que significam exatamente estas palavras da Lei? Podemos conhecer na consideração de renomados juristas brasileiros, como por exemplo, o memorável Rui Barbosa, que sempre celebrou a liberdade de expressão como o conceito que deveria adejar acima de todos os poderes e cuidou desta questão com clara maestria: “Acima da pátria ainda há alguma coisa: a liberdade, porque a liberdade é a condição da pátria (…) é o único bem, cujo sacrifício a pátria não nos pode reclamar”.“Liberdade de pensar significa mais do que pensar só para si, ocultando o pensamento. Tal liberdade de pensar sem dizer de nada valeria, na ordem social. Tiveram-na os escravos; tem-na os que vivem sob as formas autocráticas, sob o despotismo…”. (”Comentários à Constituição de 1967”, Tomo V. RT. 1968, p. 149). Norberto Bobbio, em estudo recente sobre liberalismo e democracia, frisou que: “sem liberdades civis, como a liberdade de imprensa e de opinião, como a liberdade de associação e de reunião a participação popular no poder político é um engano”. (“Igualdade e Liberdade”, Ediouro, 2000, p. 65). (“Obras Seletas” (T.P. – Tomo II, 327) – “Dicionário de Conceitos e Pensamentos”, ed. 1967, Edart, p. 252). Já o ditoso jurista Pontes de Miranda, declara: Não podemos ignorar as palavras exatas da Lei: “independentemente de censura ou licença” – o que já deixa claro que nossos Cursos estão livres para serem ofertados no Brasil, sem que tenhamos que pedir uma “autorização” ao Ministério da Educação ou, sem que tenhamos que ser submetidos a uma “censura” por estarmos no mercado aberto. Não podemos jamais esquecer que uma das bases da República é “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (Artigo 3º, Inciso I, da Constituição Federal). Isto se coaduna perfeitamente com o ideal republicano brasileiro de “um Estado democrático de direito e tem como fundamentos … os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (Artigo 1º, Inciso IV da Constituição Federal). Estes são cursos livres sem a necessidade ou reconhecimento do MEC (tudo em conformidade com a LDB 9394/96). Nenhum curso de Terapias Naturais é reconhecido pelo Ministério da Educação. Ser Terapeuta Naturista é exercer uma "ocupação" – CBO nº 3221. Abaixo está o link do Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mtecbo.gov.br/ 2. O princípio da legalidade das relações: Um Curso Livre não é um curso feito de qualquer jeito, sem qualquer tipo de critério de responsabilidade e de logística operacional. Muito pelo contrário, porque não existe uma legislação expedida para ele por parte do Ministério da Educação, a sua sobrevivência no mercado livre depende de uma excelente organização de seus gestores e muita credibilidade para a sua realização. Aqui temos outra base legal“A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”; “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé”; “É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”; “A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos”; “reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto” – estes são os textos dos Artigos 421, 422, 425, 429 e 435. para a realização de nossos Cursos. Trata-se da Lei 10406 de 10/01/2002 (Novo Código Civil Brasileiro) que traz em seu texto as seguintes determinações: Ora, os nossos Cursos estão estabelecidos dentro de um texto contratual muito claro que, por si só, impõem uma natureza de “obrigações e responsabilidades” que os torna muito mais do que “Cursos Livres”, mas “Cursos Submissos a Regras Contratuais Específicas”. E todos seguem uma composição devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos, o que demonstra a transparência e a legalidade de sua efetivação. Em outras palavras, não se faz contrato em Cartório para uma coisa ilegal porque será motivo de seu natural bloqueamento lá no próprio Cartório. 3. O princípio da legalidade pela falta da Lei: Não se pode considerar crime uma prática para a qual não existe Lei anterior que a defina. Esta é outra base legal importantíssima! Para se poder dizer que nossos Cursos estão indo de encontro a uma Lei (o que significaria dizer que são parte de um crime), é preciso que exista uma Lei que, antes de iniciarmos nosso trabalho, declarasse que ele (Curso) só poderia, por hipótese, ser realizado dentro de certas condições que não estaríamos cumprindo. Isto é o que diz a Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei” (Artigo 5º, Inciso II); “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (Artigo 5º, Inciso XXXIX); “A Lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” (Artigo 5º, Inciso XL). No caso específico da atividade de Terapeuta Naturalista, Holístico, Naturoterapeuta, Bioterapeuta e outros, não existe uma legislação nacional que regulamente tais profissões. Assim, o Ministério da Educação não tem como determinar nem sequer uma Portaria que possa definir qual seria o currículo mínimo para tais atividades. É importante salientar que a definição da legislação de regulamentação de uma profissão só pode ser contemplada pelo Presidente da República depois do devido trâmite no Congresso Nacional (Artigo 22º, Inciso XVI da Constituição Federal). Desta forma temos uma resposta bem clara aqui identificada: se não existe uma Lei que diga que “não” podemos fazer “alguma coisa”, não estamos “obrigados de deixar de fazê-la” – é a Lei, ou seja, nossos Cursos são livres desde que sigam estes parâmetros “legais”. 4. O princípio da organização “livre do mercado”: Uma base legal fundamental na compreensão da legalidade de nossos Cursos é o que vem explícito no texto da Constituição Federal e determina: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: (…) a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (Artigo 1º da Constituição Federal, Incisos III e IV). Temos aqui três princípios fundamentais que estão na base da própria existência humana, são eles: a dignidade da pessoa humana, o trabalho e a livre iniciativa. Eles se opõem a miséria e degradação humana, à inércia e desemprego e, a escravidão. A Constituição amplia esta questão declarando de modo firme e inflexível: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (Artigo 5º, Inciso XIII); e ainda: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (…) é assegurado a todos livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em Lei” (Artigo 170º, Parágrafo Único). Não existindo Lei que regulamente a profissão de Terapeuta Naturalista (Naturologista, Naturólogo, Naturoterapeuta, Bioterapeuta, Terapeuta Holístico), estamos absolutamente livres para trabalhar nestas áreas! E isto, sim, é a Lei atual! 5. O princípio do direito adquirido: Temos ao nosso lado uma poderosa base legal fundamental que muito nos ajuda a entender a legalidade de nossos Cursos: “A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (Artigo 5º da Constituição Federal, Inciso XXXVI). Entendemos ser suficiente a manifestação douta do nobre jurista brasileiro Celso Bastos, para quem direito adquirido, “consiste na faculdade de continuar a extraírem-se efeitos de um ato contrário aos previstos pela lei atualmente em vigor, ou, se preferirmos, continuar-se a gozar dos efeitos de uma lei pretérita mesmo depois de ter ela sido revogada. Portanto, o direito adquirido envolve sempre um dimensão prospectiva, vale dizer, voltada para o futuro. Se se trata de ato já praticado no passado, tendo aí produzido todos os seus efeitos, é ato na verdade consumado, que não coloca nenhum problema de direito adquirido”. (Comentários à Constituição do Brasil, Saraiva, 1989, vol.2, p.193). Mas, poderia alguém perguntar: mas, e se o Ministério da Educação estabelecesse no outro dia após nossa certificação, alguma regra para a realização dos cursos livres os quais também são viabilizados pelo Portal Terceira Visão, não estaria a nossa situação anulada? – respondemos: de forma alguma! É este exatamente o ponto! “A Lei não prejudicará o direito adquirido”. Se tomarmos as profissões que foram regulamentadas no Brasil ou sofreram modificações estruturais em sua organização por força de Lei Federal, veremos que o próprio texto da Lei, para ser válida, tem que trazer em si “Atos das Disposições Transitórias” que são exatamente aquelas situações amparadas por situações excepcionais ao texto da Lei e que não podem ser anulados sob pena de “recuar na Lei para prejudicar um réu” – ato este inaceitável na República Federativa do Brasil nestes termos: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” (Artigo 5º, Inciso XL da Constituição Federal). Estabelecer uma condição contrária a este dispositivo legal seria violar o princípio republicano que defende: “a Lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” (Artigo 5º, Inciso XLI da Constituição Federal). 6. O princípio do direito coletivo da representação profissional: Uma das mais poderosas bases legais de defesa de nosso trabalho está no direito sindical e no direito de representação profissional coletiva. Como vimos, o Brasil enquanto Estado de Direito, está fundado em trabalho e livre iniciativa. A Carta Magna dá ciência a todos de que os Poderes da Nação tem um compromisso com o seguinte expediente: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” (Artigo 193º da Constituição Federal). Ora, como se dá este Direito Social atrelado ao Primado do Trabalho? A Constituição estabelece as regras fundamentais da relação formal necessária ao que denominou “ordem social”: “é plena a associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” (Artigo 5º, Inciso XVII); “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente” (Artigo 5º, Inciso XXI); “a criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”“é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: a Lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical (…) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (…) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho” (Artigo 8º, Incisos I, III e VI). (Artigo 5º, Inciso XVIII); Devemos atentar para o detalhe de que os textos acima envolvem associações profissionais e sindicatos – isto precisa ficar sempre bem explícito, porque o que se preserva aqui é o direito à liberdade de defesa dos direitos dos trabalhadores. Ora, nossa atividade de Terapeutas Naturalistas, Naturologista, Naturoterapeutas, e afins, tem atualmente no Brasil, várias instituições de classe, como Sindicato Nacional de Terapeutas Naturistas (www.sinaten.com.br) e a Associação Geral da Ordem dos Naturologistas do Brasil, o SINTE, a FENATE. Estas entidades absolutamente atualizadas na sua gestão, encontram amparo completo na Lei que diz que o Estado não pode “interferir e intervir”, nem pode ser criada na República uma Lei que venha “exigir autorização” para a criação destas entidades que, são a expressão máxima do princípio de que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Artigo 1º, Parágrafo Único). Nossos Cursos estão diretamente ligados a órgãos regulamentadores como ABRASPHI sob o número de registro J001/15 e ABED sob o número 14918. 7. O princípio do bom senso social: A última de nossas bases legais em defesa de nosso trabalho está no que vamos chamar de bom senso. Poderíamos mencionar a Constituição Federal em seu Artigos 1º, 3º, 6º e muitos outros, poderíamos buscar em diversos textos da jurisprudência nacional orientação de muitos mestres do Direito que apontariam para o fato inegável que aqui exaltamos à figura filosófica do “bom senso”, para argumentar que, uma filosofia, uma ciência, uma técnica, uma arte, uma tradição que utiliza-se de todos os recursos naturais existentes no planeta, que trabalha pela preservação do meio ambiente e que treina as pessoas dentro de seus pressupostos doutrinários para um resultado salvar e preservar vidas – não pode servir a interesses que não sejam os mais elevados da República e da mais sublime das virtudes espirituais e sociais exaltadas pela espécie humana em sua jornada diante do Criador de todos nós. Tal fundamento é tão amplo que a própria legalidade nacional e a própria razão de ser do Estado Brasileiro se mistura com tal pensamento e valor experiencial que os Terapeutas Naturalistas, Terapeutas Holísticos, Bioterapeutas, Naturoterapeutas e outros profissionais dessa maravilhosa área de atuação, buscam sempre aperfeiçoarem-se nas técnicas usuais de atuação e na ministração diária às pessoas que procuram por seus serviços, primando pelo respeito ao SER, o resgate do bem estar e da qualidade de vida de toda a população. Dúvidas e sugestões contate-nos. NATUROPET®